Termos e Condições
O presente instrumento particular regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do site ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, portal de formação filosófica de matriz confessional católica, e VOCÊ, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
1. Das definições
1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos, bem como da Política de Privacidade da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, tem-se que os termos abaixo terão o seguinte significado:
1.1.1. “Conteúdo”: todo material disponibilizado no site academiatomasdeaquino.com, tais como vídeos, áudios, materiais de apoio, textos, artigos, dentre outros;
1.1.2. “Plataforma”: site academiatomasdeaquino.com;
1.1.3. “Política de Privacidade”: regras estatuídas pelo ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO para proteção da privacidade do usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na plataforma;
1.1.4. “Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da plataforma;
1.1.5. “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site academiatomasdeaquino.com, podendo cadastrar seu e-mail para ser notificada de novas publicações e projetos.
2. Do objeto
2.1. Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da plataforma por você, conforme estipulado nos itens a seguir.
3. Da aceitação
3.1. A aceitação destes “Termos de Uso” pelo visitante se dá quando este faz a navegação e utilização da plataforma.
3.2. Caso você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento do e-mail na plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade, nestes Termos de Uso, bem como na legislação brasileira relativa à proteção de direitos autorais.
3.4. Ao acessar e se cadastrar na plataforma, você declara ter idade suficiente e capacidade de compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail centrotomasdeaquino@gmail.com.
4. Das condições gerais de acesso e uso da plataforma
4.1. O acesso à plataforma e o cadastro de e-mail são liberados a toda pessoa, exceto por disposição em contrário promulgada na forma de lei.
4.2. O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na plataforma, estando ciente de que a ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail).
4.3. O usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, em razão de tal cancelamento.
4.4. O usuário está ciente de que o mero cadastro na plataforma não fornecerá acesso aos cursos, eventos e grupos de estudo promovidos pela ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, os quais só serão disponibilizados mediante inscrição solicitada para cada curso, evento e/ou grupo de estudo, que podem ser limitados a determinado número de vagas.
4.5. O serviço disponibilizado na plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário, aluno ou visitante etc., competindo a você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
5. Das normas de conduta e proteção da propriedade imaterial
5.1. Reconhecendo o alcance mundial da internet, você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes no Brasil, sede da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade.
5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
5.2.1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, violência ou discriminação injusta;
5.2.2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
5.2.3. Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
5.2.4. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
5.4. O acesso a áreas restritas dentro da plataforma somente é permitido aos administradores da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO. Neste sentido, você fica ciente de que, se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
5.5. Todo conteúdo disponibilizado na plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, imagens, áudios, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os artigos e ementas, são de propriedade exclusiva da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n.º 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
5.6. Você deverá utilizar a plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, incluindo os cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e as demais instruções existentes na plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na plataforma.
5.7. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na plataforma, são de propriedade da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, sem que a utilização da plataforma possa ser entendida como autorização para que você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
5.8. Todos os cursos e conteúdos disponibilizados para você na plataforma são tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO. Tais cursos e conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO.
5.9. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de cursos em outros locais que não na plataforma, entre em contato conosco, através do e-mail centrotomasdeaquino@gmail.com.
6. Da duração e finalização do acesso à plataforma
6.1. O acesso à plataforma é concedido a você por prazo indeterminado. À ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a você.
6.2. A ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e/ou a legislação vigente.
6.3. Você reconhece que a ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO pode, a qualquer tempo, remover da plataforma qualquer curso ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a você em razão de tal remoção.
7. Da exclusão de responsabilidade e garantias da Academia Tomás de Aquino
7.1. A ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à plataforma ou falhas no seu funcionamento.
7.2. A ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por você na plataforma; não obstante, a ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO.
7.3. A ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO poderá, sem anuência ou concordância do usuário, realizar quaisquer alterações na plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a você em razão disso.
7.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno à ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
8. Das disposições finais e atualização dos Termos de Uso
8.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
8.2. Eventual falha da ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo a ACADEMIA TOMÁS DE AQUINO exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
9. Da legislação e do foro
9.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de BELÉM/PA, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.